Como prometido, o Podemos acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para retomar o mandato da vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros), que deixou o partido em janeiro deste ano. A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia e deu prazo de cinco dias para a defesa da parlamentar se manifestar. O relator do processo, desembargador João Maria Lós, deve tomar uma decisão dentro de 60 dias.
A mudança de partido de Cida Amaral veio a público em abril, quando estava aberta a janela partidária que permitia deputados estaduais e federais trocarem de legenda sem correr o risco de perder o mandato. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral vetou a vereadores essa possibilidade.
Com isso, membros de Legislativos municipais só podem trocar de legenda por motivo de “justa causa”, como define a lei eleitoral, do contrário podem perder o mandato por se desfiliar pelo partido do qual foi eleito, por infidelidade. Cida defende que há justa causa para sua saída.
O Podemos, porém, acionou o TRE em ação declaratória de perda de mandato contra a vereadora alegando que não houve justificativa para a desfiliação, gerando a infidelidade partidária. Na petição, informa que a mudança se concretizou no dia 8 de abril. Entretanto, a filiação da vereadora está registrada no TSE desde o dia 8 de janeiro de 2018.
O advogado do Podemos, Osório Caetano de Oliveira, afirma que pode acionar criminalmente Cida Amaral, pois ela participava de ações na Câmara de Campo Grande como representante do partido, mesmo tendo feito a troca de legenda.
“Ela estava no Podemos fazendo homenagem, participando de eventos, o que é até improbidade administrativa perante a Câmara, porque como a pessoa está em um partido e representa outro na frente do presidente e dos colegas?”, questiona o advogado. “Ela vai ter que provar a justa causa”.
Mudança
Nas eleições de 2016, a vereadora Enfermeira Cida ficou com a 29ª vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Ela teve 1.929 votos, o que não seria suficiente para se eleger caso não fosse levado em consideração os votos na legenda, nesta situação, ela ficaria na 51ª posição.
O primeiro suplente, Silvio Mori, também deixou o Podemos, mas foi para o PHS tentar uma vaga na Assembleia Legislativa. Com isso, a cadeira da Câmara seria herdada por Wilson Xororó, segundo suplente, que conseguiu 1.227 votos no pleito de 2016.
