O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) vai julgar nesta terça-feira (20) o pedido do Podemos para que o mandato da vereadora Cida Amaral (PROS) seja cassado. Cida pode perder a cadeira na Câmara por ter trocado de partido fora da janela partidária para vereadores.
A sessão de julgamento está marcada para iniciar às 17 horas, e os magistrados definem se concordam com o Podemos e retiram o mandato de Cida e devolvem ao partido. A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) é favorável à perda do mandato.
A denúncia do Podemos contra Cida na Justiça Eleitoral foi aceita em maio deste ano. Em julho, o desembargador Sergio Martins, relator do caso, concluiu que a vereadora omitiu a mudança da Justiça.
O caso
A mudança de partido de Cida Amaral veio a público em abril, quando estava aberta a janela partidária que permitia deputados estaduais e federais trocarem de legenda sem correr o risco de perder o mandato. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral vetou a vereadores essa possibilidade.
Com isso, membros de Legislativos municipais só podem trocar de legenda por motivo de “justa causa”, como define a lei eleitoral, do contrário podem perder o mandato por se desfiliar pelo partido do qual foi eleito, por infidelidade. Cida defende que há justa causa para sua saída.
O Podemos, porém, acionou o TRE em ação declaratória de perda de mandato contra a vereadora alegando que não houve justificativa para a desfiliação, gerando a infidelidade partidária. Na petição, informa que a mudança se concretizou no dia 8 de abril. Entretanto, a filiação da vereadora está registrada no TSE desde o dia 8 de janeiro de 2018.
Cadeira
Nas eleições de 2016, a vereadora Enfermeira Cida ficou com a 29ª vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Ela teve 1.929 votos, o que não seria suficiente para se eleger caso não fosse levado em consideração os votos na legenda, nesta situação, ela ficaria na 51ª posição.
O primeiro suplente, Silvio Mori, também deixou o Podemos, mas foi para o PHS tentar uma vaga na Assembleia Legislativa. Com isso, a cadeira da Câmara seria herdada por Wilson Xororó, segundo suplente, que conseguiu 1.227 votos no pleito de 2016.
