Na manhã desta terça (9), três Projetos de Lei foram aprovados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa durante a Ordem do Dia. O primeiro projeto, de número 144/2018 foi de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que prediz que o Detran-MS libere os históricos das realizações de vistoria dos veículos e as quilometragens para que se evite fraudes.
Kemp avalia que com a liberação destas informações, a adulteração não seja comum, evitando prejudicar não só o comprador como também o próprio cidadão. Aprovada em segunda discussão, a proposta espera agora por sanção do Executivo.
O Poder Judiciário também teve seu Projeto de Lei aprovado em primeira discussão. O PL 157/2018 que faz alteração na Lei 3.310/2006 e dispõe sobre gratificação de produtividade ao servidor que desempenhe suas atribuições na Central de Processamento Eletrônico.
O deputado Mauricio Picarelli (PSDB) que tem como autoria o projeto de Lei 174/2018 teve aprovação também em primeira discussão. O PL autoriza o uso de atendimentos de assistência emocional e espiritual, aconselhamento e orientações, fortalecimento de princípios e valores éticos e morais em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. O parlamentar acrescenta que os serviços só poderão ser utilizados caso exista interessados.
As duas propostas aprovadas pelos deputados seguirão para análise das comissões de mérito.
