A vereadora Denize Portollan de Moura Martins (PR), de Dourados, presa desde o último dia 31 de outubro foi multada em R$ 4,7 mil após dar entrada em uma ação para retomar o mandato e voltar a receber salário de R$ 12.661,13.
Denize foi afastada após ser presa na Operação Pregão, que investiga suposto esquema de fraude em licitações.
Caso ela voltasse a receber o salário, sua suplente Lia Nogueira (PR), que assumiu o mandato, seria afastada automaticamente.
O juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da cidade negou e considerou que a ação era um atentado à dignidade da Justiça.
“É de absurda sem-razão e manifesta-se claramente como ato atentatório à dignidade da justiça”. “Isso porque a interpelante tem plena ciência que está afastada do cargo de vereança por decisão judicial proferida nos autos n. 0900111-16.2018.8.12.0002. De forma que, em razão disso, seus direitos relativos ao mandato eletivo não serão restituídos em hipótese alguma até que se revogue a decisão proferida naqueles autos. Até porque a notificante está em prisão preventiva, e, assim, impossibilitada juridicamente e fisicamente de cumprir as funções relativas ao seu cargo”, publicou trecho da decisão, o site 94FM.
