Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), sete projetos e mantiveram um veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Entre as propostas que tiveram o aval dos parlamentares está a concessão de benefícios fiscais à empresa Refriko Industria e Comércio de Bebidas.
O município vai disponibilizar à indústria de refrigerantes um terreno no valor de R$ 6.092.402,71 (seis milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos). A área fica no Polo Empresarial Oeste, com extensão total de 84.911,536 metros quadrados.
A empresa, cuja razão social é Mendes e Doi LTDA, terá isenção de taxas e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) decorrentes das obras de construção do empreendimento; isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por 10 anos; e qualificação da mão de obra a ser utilizada no empreendimento, mediante convênio com a Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Os benefícios fiscais fazem parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), cujo projeto foi aprovado pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
O PL 9.018/18, que concede os benefícios, foi aprovado em turno único de votação e segue para a sanção do prefeito da Capital.
Sete projetos e um veto
Também foram aprovados o PL 9.011/18 apresentado pela prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edifício garagem em Campo Grande. Pela proposta, o edifício garagem precisa ter taxa de ocupação de 70% da área do terreno; dois pavimentos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos automotores e 100 vagas destinadas exclusivamente a guarda ou estacionamento de veículos automotores.
O PL 9.065/18, de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB), que instituiu o “Setembro Verde”, como mês dedicado ao incentivo à doação de órgãos.
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao PL 8.900/18, que institui o “Programa Bairro Empreendedor”, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB).
E, ainda, aprovaram o projeto de resolução 399/18, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Chiquinho Telles (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande, o Dia Municipal do Gari.
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o PL 8.699/17, de autoria dos vereadores João Rocha (PSDB), Valdir Gomes (PP) e Enfermeira Cida (PROS), que institui o programa “Cidade Amiga do Idoso”.
Ainda, em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o PL 8.829/18, de autoria do vereador William Maksoud (PMN), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Disque Idoso.
Por fim, foi aprovado o PL 8.850/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que cria o cadastro municipal de violência contra a mulher de Campo Grande.
*Com assessoria da Câmara
