Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que institui mais um Refis (Programa Especial de Refinanciamento de Débitos) com descontos de até 90% na renegociação de dívidas de contribuintes relativas a impostos como IPTU, ISS e ITBI.
Junto ao projeto original enviado pela Prefeitura, foi aprovada uma emenda que aumentou em 10% os percentuais de descontos em todas as formas de pagamento estipuladas.
Desta forma, o pagamento à vista de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 dezembro de 2017 garantirá desconto de 90% de juros nos pagamentos feitos em setembro e de 85% nos realizados em outubro deste ano, mês em que termina o Refis.
Quem não tiver recursos para pagar de uma única vez pode optar em dividir em 6 parcelas. Nestes casos, o desconto será de 75% caso o pagamento seja realizado em setembro e de 70% se for feito até o último dia útil do mês outubro. Há também a opção de dividir em 12 parcelas, com descontos de 30% e 25%.
O projeto segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e, após publicação no Diário Oficial do município, os contribuintes terão até o dia 31 de outubro para aderir a renegociação de dívidas.
