(Com Maisse Cunha)
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck e Secretário de Governo Eduardo Riedel entregam nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um pacote com quatro projetos do executivo estadual. Entre eles, o novo Refis (programa de negociação de débitos tributários).
Os detalhes de como funcionará o Refis deste ano serão repassados quando o projeto for protocolado. O Refis anterior contemplou contribuintes que tinham dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O governo chegou a dar desconto de 95% nas multas e juros que incidiam sobre os débitos.
Os outros três projetos tratam da redução da alíquota do ICMS do farelo de soja, corrigindo disparidades e estabelecendo alíquota única de 4,4%; a regularização de cerealistas no Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado) e sobre a inscrição do setor de eucalipto no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).
Segundo a assessoria do governo, técnicos vão à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (4) para explicar os projetos e tirar possíveis dúvidas dos deputados estaduais.
