“Assembleia Legislativa é a casa do povo. Quem quiser falar, desde que comunique a Mesa com 48 horas de antecedência, tem que falar. Não assinei e nem vou assinar”, assim o deputado Marcio Fernandes (MDB) reagiu ao projeto de resolução que quer alterar o regimento interno para impedir que sindicalistas e representantes de entidades e movimentos sindicais usem a tribuna da Casa de Leis.
Além dele, somente Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT) e Renato Câmara, João Henrique (PR) e Capitão Contar (PSL) não compactuaram com a mudança regimental proposta. “No meu entendimento, a tribuna deve ser liberada para manifestações. É um espaço importante por ser uma forma de os deputados também questionarem e se empoderarem do debate”, completa Câmara.
A proposição tem assinatura de 19 parlamentares e ocorre em momento de tensão entre representantes de diversas categorias em torno do reajuste zero anunciado pelo Governo do Estado. O texto está aberto para conhecimento dos deputados e abeto a emendas até dia 19 de junho.
A mudança no Regimento Interno foi proposta pelo deputado Lídio Lopes (Patriota) e propõe que apenas parlamentares façam uso da palavra “representando ou em defesa das entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares” pelo período improrrogável de 30 minutos.
Além de Lídio, assinam o projeto Antônio Vaz (PRB), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), João Henrique (PR), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).
A justificativa deles é que a proposição “visa assegurar regimentalmente, sem qualquer prejuízo, a normal sequência da sessão, bem como resguardar o respeito devido à Assembleia Legislativa e seus pares”.
Segundo os parlamentares, o projeto “é benéfico” em “está em simetria com a Câmara Federal”. Eles esclarecem, ainda, que terceiros poderão solicitar audiências públicas “onde seus próprios representantes poderão falar abertamente sobre os assuntos pertinentes, bem como abrir a demais terceiros o uso da palavra e debater o assunto pertinente”.
