Líder do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Barbosinha disse nesta quinta-feira (17) que não há aumento nas taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) com o projeto enviado pelo governo do Estado para a Casa.
“O deputado Coronel David cometeu um grave equívoco. Tem a tabela atual e a proposta. Ele somou as duas tabelas e disse que vai aumentar, mas não é isso. Solicitei relatório para o Detran para saber quais são essas taxas e o que vai mudar nelas, mas a informação que eu tinha é de que não vai ter aumento”, comentou.
Coronel David (PSL) reafirmou que está recolhendo informações e que na semana que vem vai demonstrar que as taxas vão aumentar.
Aumentar ou manter?
O projeto causou confusão entre os parlamentares, que aprovaram a proposta em primeira votação, que avalia apenas a constitucionalidade do texto. No entanto, nem os parlamentares sabem se as taxas vão aumentar ou ser mantidas. Nem a assessoria do governo e nem a do Detran-MS se manifestaram sobre a proposta.
O texto pede a alteração da tabela da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os preços das taxas a serem pagas ao Detran. A proposta esclarece que o órgão fará apenas o gerenciamento das credenciadas para o reexame psicológico, junta psicológica, junta médica, exames e reexames de aptidão física e mental e validação de cadastro de processos.
Os valores deverão ser pagos diretamente à credenciada, que enviará o laudo para o Detran de forma digitalizada. A proposta não explica se a taxa a ser recolhida será paga em guia separada e nem mostra o valor a ser pago pelos exames. Apenas afirma que as cobranças atuais foram ‘distribuídas e mantidas, sem qualquer oneração para os usuários’.
Apesar da afirmação, o projeto destaca que no processo de credenciamento das clínicas, ‘será determinado o valor máximo de honorário que elas poderão cobrar pelos serviços médicos e psicológicos’, não especificando qual será esse valor limite.
