O vereador Vinicius Siqueira (DEM) apresentou pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (29) e já tem as dez assinaturas, mínimo necessário, para a abertura das investigações no Legislativo.
Assinaram o pedido o propositor, Vinícius Siqueira, Ayrton Araújo (PT), Dharleng Campos (PP), Wilson Sami (MDB), Dr. Loester (MDB), Gilmar da Cruz (Republicanos), Valdir Gomes (PP), Veterinário Francisco (PSB), Enfermeiro Fritz (PSD) e Betinho (Republicanos).
Durante a sessão, também aderiram ao pedido de abertura os vereadores Enfermeira Cida (PROS), André Salineiro (PSDB) e Chiquinho Telles (PSD).
Siqueira explicou que o pedido servirá para auxiliar a tentativa de abertura da CPI na Assembleia. “Nós também queremos investigar, mas o Capitão Contar (PSL) está tendo dificuldades para conseguir instaurar o pedido de abertura lá. Então, caso abra, a gente participaria como convidado”.
O parlamentar justifica que o fato determinado é o descumprimento contratual. “Acredito que exista erro no cálculo do valor da tarifa, segundo levantamento da minha equipe em cima dos números. O Procon registra que a Energisa tem mais que o dobro de reclamações do que a segunda empresa mais reclamada”.
Segundo Siqueira, na composição tarifária existem diversos índices e um deles pode ter sido calculado errado, elevando o valor da tarifa. “Isso só pode ser analisado dentro de uma CPI, com contratação de perícia, quebra de sigilo fiscal, equipe especializada”.
Outra tentativa
O vereador Valdir Gomes (PP) já havia cogitado pedido de abertura de uma CPI ao fim de uma reunião com representantes da Energisa na Câmara de Campo Grande em janeiro deste ano. A empresa afirmou que não havia nenhuma irregularidade no serviço e que os valores estavam corretos.
Durante o verão, muitos consumidores reclamaram de aumentos acima da média nas contas. Segundo a empresa, não havia motivo para suspender as cobranças.
Na Assembleia
Na Casa estadual, Contar precisa reunir ao menos 8 assinaturas, ou seja, um terço dos deputados da Assembleia, para conseguir instaurar a Comissão. A Assembleia já instaurou uma CPI da Enersul/Energisa em 2015, que acabou suspensa. Os deputados tentaram destravar as investigações com um recurso na Justiça Estadual, mas ele foi negado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.
À época, a CPI foi criada para investigar supostas irregularidades na gestão financeira da concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Um dos argumentos utilizados pela empresa é que ela não poderia ser investigada por fatos ocorridos na administração anterior da concessionária, que foi vendida,a antiga Enersul.
