Diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camila Nascimento de Oliveira foi à Câmara nesta quinta-feira (24) apresentar um projeto de lei que propõe aumento da alíquota de contribuição de 3,5% para 4%, tanto dos servidores como a patronal. O projeto deve ser votado em regime de urgência na Casa.
Camila explicou que a última revisão da alíquota aconteceu em 2012 e que, desde então, o plano estaria defasado, com um déficit de R$ 3 milhões. Se aprovada, a proposta pode reduzir o rombo para R$ 1,5 milhão. O desconto para cada dependente ficaria mantido em 1,5%.
A proposta também altera a contribuição dos pensionistas, de 6% para 7% , dos agregados, que vai de 7% para 8% e dos cônjuges, que passariam de nenhuma contribuição para 2%. Desde setembro, o servidor paga parte do valor que era descontado diretamente em folha já na hora da consulta. Essa mudança, segundo a diretora-presidente, também pode diminuir o déficit em R$ 700 mil.
Caso um servidor faça um procedimento médico com custo de R$ 1 mil, será pago o valor participativo de R$ 300. Serão R$ 50 no ato da consulta e mais R$ 250 na folha. No entanto, como há limite de desconto de até 20% do salário, serão descontados R$ 200 e os R$ 50 restantes serão cobrados na folha seguinte. Caso o servidor use outros serviços que acumulem os descontos, será gerado um saldo devedor de fator participativo.
Servidores temporários
As mudanças permitirão também que os servidores temporários usem o serviço da mesma forma que os efetivos, mas que a cobrança possa ser feita mesmo após o fim do contrato. Camila explica que por muitas vezes o servidor deixa a Prefeitura e fica um saldo devedor, gerando rombo nas contas.
Com a alteração da legislação, será possível cobrar o fator participativo, por exemplo, parcelado apenas dentro da vigência do contrato. “Essas questões todas de alteração passarão por um Comitê, também criado se aprovada a Lei. Tudo será analisado e aprovado após passar por análise deste Comitê”, explicou.
A Lei também especifica quais procedimentos serão cobertos pelo IMPCG. “Existe uma regra geral para cobertura de procedimentos pelos planos, mas como alguns não estavam especificados, muitas vezes ações judiciais faziam com que procedimentos fossem cobertos mesmo não havendo previsão, porque não estava especificado isso na nossa Lei”, disse Camila.
Segundo a diretora, não haverá alteração nos convênios. Em três anos, a demanda teria aumentado em 84%. “Um dos problemas é que diminuíram os números de titulares e aumentaram os de dependentes, que pagam uma alíquota menor. Temos uma cobertura de cerca de 48 mil pessoas, sendo 20 mil titulares e o restante de dependentes ou agregados”.
Presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB) explicou que o projeto é debatido entre a Casa e a Prefeitura há seis meses. “Apesar de ter sido protocolado na última terça, as conversas sobre as alterações e estudos são feitos ao longo desses seis meses”.
Caso seja aprovada, a alteração deve ser sancionada pelo prefeito e entrar em vigor.
