Os vereadores aprovaram um requerimento, na terça-feira (5), pedindo a prestação de contas à Prefeitura de Campo Grande da Cosip (Custeio de Serviço de Iluminação Pública), que é cobrada na conta de energia elétrica dos consumidores. O pedido é embasado na lei municipal que regulamenta a contribuição, em que o Executivo é obrigado a prestar contas anualmente.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Dr. Lívio (PSDB), que comandou uma comissão temporária para fazer uma varredura nos valores pagos com o tributo. No relatório entregue em dezembro do ano passado, foram apontadas algumas irregularidades como a concessionária Energisa ter cobrado valores a mais da Prefeitura.
Segundo o parlamentar, entre setembro de 2016 e março de 2017, foram cobrados aproximadamente R$ 500 mil acima do devido nas faturas, fora imposto. Lívio calcula que outros R$ 400 mil foram deixados de ser repassados para a população com a economia gerada com as lâmpadas de LED, já que estas consumem menos energia.
“Essas lâmpadas foram instaladas e a gente estima que esse consumo deveria ser aproximadamente 60% menor e isso ainda não está sendo repassado para a população”, justifica Lívio.
O relatório final elaborado pela comissão da Cosip foi entregue ao Tribunal de Contas e Ministério Público. Entre os encaminhamentos sugeridos está a criação de um grupo formado por representantes do Procon-MS, Defensoria Pública e Ministério Público para adquirir um aparelho para fazer a medição exata na rede de distribuição de energia.
