Com a resposta da Prefeitura de Campo Grande sobre a prestação de contas dos últimos anos da Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) e a constatação de que sobra dinheiro arrecadado com o tributo, o vereador Dr. Livio (PSDB) quer que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mais a fundo o que é feito com estes recursos.
Livio foi o relator da Comissão Especial criada na Câmara Municipal, em 2017, para acompanhar a utilização dos recursos da Cosip. No relatório final, foram apontadas irregularidades como a não continuidade do fluxo de energia que passa pela rede de distribuição; estabelecimentos comerciais classificados como residenciais (pagando uma taxa de consumo menor do que deveria), entre outras.
Como resultado, o MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação civil pública, no dia 26 de fevereiro, pedindo a suspensão imediata da cobrança da Cosip na Capital.
No balanço financeiro recebido, são informados os valores arrecadados e os gastos com o tributo entre 2016 e 2018. O município arrecadou neste período R$ 88,4 milhões; R$ 61,2 milhões; e R$ 97,7 milhões respectivamente.
Já os gastos foram de R$ 83 milhões em 2016; R$ 43 milhões em 2017; e R$ 54 milhões em 2018. Com isso, o saldo positivo que sobrou nos cofres da Prefeitura foi de R$ 5 milhões, R$ 18 milhões e R$ 43 milhões.
Outro ponto levantado por Livio é com relação ao consumo de energia. Mesmo com a instalação de 20 mil lâmpadas de LED em Campo Grande, o consumo aumentou de 2017 para 2018. Saltou de R$ 29 milhões para R$ 32 milhões. “Campo Grande é a única cidade que implanta LED e aumenta o consumo”, disparou.
Para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é necessário colher as assinaturas de 10 vereadores e encaminhar o pedido à Mesa Diretora da Câmara.
