Com liminar do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinando seu afastamento da Itaipu Binacional, mas sem ter sido notificado da decisão, Carlos Marun não sabe se participa da próxima reunião do conselho da hidrelétrica, que será realizada na próxima sexta-feira (26) em Foz do Iguaçu (PR).
“Se não houver na reunião nenhuma questão polêmica ou voto determinante é possível que eu não vá, vou avaliar até lá. Não tendo sido citado eu continuo no conselho, todavia a decisão do magistrado foi pública e notória”, afirmou em relação ao impasse, após ter o afastamento determinado pelo desembargador Rogério Favreto há cerca de um mês.
Marun informou que irá a Brasília (DF) na quarta-feira (24) verificar com o advogado uma forma de se declarar ciente do afastamento para antecipar a apresentação de recurso. “Eu me dar por citado e avançarmos isso para não ficar nessa situação pendente”, explicou.
Nomeação contestada
De acordo com ele, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou há cerca de quinze dias recurso contestando a decisão do desembargador e pedindo a permanência do conselheiro no cargo. Mesmo assim, Marun também pretende recorrer da decisão. “É possível que eu também entre na causa buscando uma celeridade”, informou.
Segundo o desembargador Rogério Favreto, Marun não pode permanecer no conselho da Itaipu Binacional por ter ocupado cargo no Governo Federal. “Logo, não se trata de nomeação de natureza discricionária do Presidente da República, como entendido na decisão agravada, mas sim designação subordinada a determinados preceitos superiores, como os previstos na Lei 13.303/16, de ordem protetiva à probidade e moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.
A nomeação já havia sido questionada em ação popular apresentada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello que obteve o apoio do Ministério Púbico Federal. Na primeira instância, o pedido de retirada de Marun do conselho não foi aceito.
