O Projeto de Lei Complementar 9/2019, de autoria do Poder Executivo que reduz o salário dos professores convocados e alonga o reajuste dos concursados de 2022 para 2025 foi aprovado em primeira votação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (10) por 18 votos a quatro.
Votaram contra o projeto os deputados Rinaldo Modesto (PSDB), Capitão Contar (PSL), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).
A favor, votaram os deputados Antônio Vaz (PRB), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), João Henrique (PL), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
Não vota o presidente da Assembleia, deputado Paulo Correa (PSDB) e não compareceu na sessão nesta quarta o deputado Lucas de Lima (SD). O texto segue para 2ª votação e, se aprovado, está conclusa a tramitação para o sancionamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo dados divulgados no portal da Federação, em Campo Grande o piso salarial para 40 horas é R$ 4.065,92. São 11 mil convocados e 8 mil efetivos.
Em contrapartida, o contrato dos convocados mudará para 12 meses, ao invés dos seis meses, conforme prevê a medida. No atual modelo, os profissionais não recebem remunerações de janeiro, dezembro e, em julho, parcialmente.
O projeto prevê também acabar com a cedência de funcionários públicos da educação para sindicatos “com ônus” para o Estado. Hoje, os cedidos para estes fins continuam a receber as remunerações pelo Estado e a ideia é que o servidor cedido receba pelo sindicato que atua.
