O deputado federal Fábio Trad (PSD) aumenta o coro de parlamentares que são contra a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que suspende o uso de radares fixos, móveis e portáteis em estradas federais do país.
Na opinião do congressista sul-mato-grossense, existe um “morticínio” causado pelo excesso de velocidade nas estradas, graças à imprudência dos motoristas, o que resulta em milhares de mortes. “Entendo que os mecanismos de controle e proibição de excesso de velocidade nas estradas brasileiras são relevantes”, diz Trad.
Uma das justificativas do presidente Bolsonaro para a suspensão dos radares é de que existe uma ‘indústria da multa’ com objetivo de arrecadar dinheiro, deixando de lado o viés educativo das punições.
Fábio Trad defende como forma de combater esta ‘indústria’ tornar obrigatório a destinação da verba arrecadada com as multas em ações de conscientização e melhorar a estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
“A questão de ser uma “indústria da multa” que, na visão do presidente só serve para enriquecer uns poucos, pode ser enfrentada com a obrigatoriedade de destinação destes recursos oriundos das transgressões para programas de prevenção aos acidentes de trânsito e estruturação das PRFs”, argumenta Trad.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
