A defesa do ex-secretário especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto ainda tenta a realização do julgamento presencial da Reclamação 30313, pautada para ter início no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima sexta-feira (26).
Em documento protocolado nos autos pelas advogadas Luciana Lóssio e Maria Cláudia Bucchianeri, a defesa alega que o pedido da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge acarretou a prisão dos interessados, que completa um ano no próximo dia 8.
Segundo as advogadas, os réus estavam soltos por dois anos após os dois procedimentos penais instaurados e sem realizar nenhuma interferência no processo. “A perda de contemporaneidade, portanto, de qualquer ordem de segregação cautelar é evidente, e justifica e legitima o julgamento presencial do presente feito (que envolve a liberdade de ir e vir), com amplo debate entre os Ilustres Ministros que compõem a Colenda 1ª Turma”.
São réus na reclamação, além de Giroto, a sua esposa, Rachel Jesus Portela Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Elza Cristina Araújo dos Santos e Ana Paula Dolzan.
Reclamação
A Reclamação 30313 foi feita pela procuradora Raquel Dodge ao contestar a liberdade concedida pela 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) aos réus, presos preventivamente em maio de 2016 pelo juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Após a prisão, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus, concedido liminarmente pelo ministro Marco Aurélio e revogado pela relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Dodge, a decisão colegiada foi desrespeitada, ‘em sua autoridade, e, na prática, perdeu sua eficácia, por meio de acórdãos da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da lavra do Desembargador Federal Paulo Fontes, que concedeu, por maioria, vencido o Desembargador Federal André Nekatschalow’ liberdade a todos.
Após a reclamação, o ministro Alexandre de Moraes revogou a liberdade dos réus e todos foram novamente presos no dia 8 de maio do ano passado. Agora, quase um ano depois, deve ser julgada a Reclamação, podendo colocar em liberdade alguns dos réus.
Em março deste ano, a 3ª Vara Federal proferiu a primeira condenação de Giroto, do cunhado e da esposa. Rachel responderá ao processo em liberdade, apesar de condenada. Giroto e Flávio podem seguir presos, caso o STF decida soltá-los, por conta da condenação da Justiça Federal.
