O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura para quem cumpre pena em estabelecimentos geridos pelo Estado em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, a cada ano, um preso teria como diminuir a pena em até 48 dias. O projeto ainda será avaliado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para verificação de constitucionalidade e, se aprovado, segue para duas votações em plenário. Caso aprovado é encaminhado para sancionamento do governador.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo principal é proporcionar aos presos alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena ‘pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, estimulando também o conhecimento, a educação, a cultura e o desenvolvimento da capacidade crítica do preso por meio da leitura e da produção de relatórios de leituras e resenhas’.
A participação do preso seria voluntária e teriam preferência os que ainda não têm acesso ou não estão matriculados em Programas de Alfabetização e Escolarização. Além da leitura dos livros em 30 dias, prazo estabelecido pela proposta, os selecionados deverão produzir e apresentar uma resenha em até 10 dias como forma de atestar a leitura.
A resenha seria avaliada por uma comissão no presídio e enviada a juízo por ofício. Após oitiva com o Ministério Público e a defesa, o Juízo decidirá sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remissão.
O deputado destacou a importância da educação para a ressocialização do preso. “Uma das possibilidades de remição de pena é a leitura nos presídios do Estado, conforme disciplinado recentemente pela Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), auxiliando muito na ressocialização do preso, o que diminui drasticamente as práticas criminais”, justificou o deputado Felipe Orro.
(Com assessoria)
