O artigo 55 da Constituição Estadual está em xeque. Ao menos para o deputado estadual João Henrique Catan (PR), que propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar em diversas votações a sua forma de aprovação. Ao invés de quórum qualificado, passaria a vigorar o sistema de maioria simples. A votação deveria acontecer nesta terça-feira (4), mas foi foi adiada para quarta-feira (5).
A questão surgiu após a votação na Assembleia Legislativa em que os deputados aprovaram uma moção de repúdio contra o ex-ministro da Educação, Ricardo Velásquez, que teria ofendido brasileiros ao dizer que se comportam como canibais.
Contrário a forma como foi feita a votação, em quórum qualificado – ou seja, necessária dois terços dos votantes -, ele propôs tal mudança, que afetaria não só a votação de moções, mas também de outras propostas que forem à pauta, como derrubadas de vetos do Executivo.
A PEC já foi aprovada na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) da Assembleia, por três votos a dois, e seria apresentada hoje na Ordem do Dia. Contudo, a ausência de Catan impediu que a mesma fosse para análise dos parlamentares.
Na CCJ, votaram a favor da mesma Gerson Claro (PP), Marçal Filho (PSDB) e o próprio Catan. Já os votos contrários foram de Lídio Lopes (PEN) e Barbosinha (DEM). Com a retirada do projeto da Ordem do Dia de hoje, ele deve retornar nesta quarta-feira (5).
Pedido de vistas e ‘inconstitucionalidade’
A proposta de Catan não agradou alguns colegas de parlamento, que enxergam a medida com inconstitucional, já que a Constituição estadual segue a federal. “Entendemos que é uma PEC inconstitucional, pois a nossa Constituição vem por simetria a Constituição Federal. Quando se fala de votação de plenário na Assembleia, precisa de votação qualificada, tem simetria”, explica Lídio, que completa.
“Veto do governo, por exemplo precisa de voto qualificado, que são 13 votos. Por isso, entendo que essa PEC é inconstitucional. Ele quer maioria simples, os deputados que estão em Plenário, independente do total de cadeiras”, finaliza Lopes.
Outro que não gostou do projeto foi o democrata Barbosinha. “É inconstitucional. Isso surgiu da moção de repúdio. Se a insatisfação é com o regimento, o que precisa ser modificado é o regimento, e não a constituição. Você só mexe na Constituição em casos excepcionais. Acho que não houve reflexão profunda”, destaca.
Já o deputado petista Pedro Kemp fez pedido de vistas. “Como a Constituição Federal estabelece quórum qualificado, aqui também deveríamos seguir essa simetria. Algumas votações merecem quórum qualificado”, opina.
