O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.
Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques. Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210.
Entre os que votaram para tirar o Coaf do Ministério de Sérgio Moro, estão os deputados federais de Mato Grosso do Sul Beto Pereira e Bia Cavassa, ambos do PSDB, e Vander Loubet (PT).
Os outros cinco representantes do Estado na Câmara federal se posicionaram a favor do Coaf na Justiça: Dagoberto Nogueira (PDT); Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL; Fábio Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB).
A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.
Sérgio Moro lamentou, em rede social, o resultado da votação, e agradeceu aos deputados que votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.
“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf”, afirmou o ministro.
A conclusão da votação depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).
O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.
* Com G1.
