Deputados estaduais usaram a tribuna nesta terça-feira (20) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para classificar como ‘retrocesso’ o projeto de Resolução 14/2019, que quer impedir que pessoas usem a tribuna da Casa para fazerem o uso da palavra. Após as declarações, o projeto foi retirado de pauta e deve ser votado em outra sessão.
Algumas pessoas usaram mordaças em manifesto à votação. Capitão Contar (PSL) afirmou que o Estado acabou de completar 40 anos de História e que não é justo querer tirar a palavra do povo. “São apenas 15 minutos. Ouvi numa roda de deputados, que não vou citar os nomes, que o uso da palavra pode atrasar a sessão. Mas o expediente começa 9h e poucos deputados já estão aqui neste horário. Por que tirar o direito de fala deles? Após 40 anos de trabalho democrático, não é possível retroceder”.
Marçal Filho (PSDB) disse apresentaria emendas para regularizar fala de representantes sindicais, associações e entidades, mas que desistiu. “Quando foi instituído o uso da tribuna foi feito um avanço democrático. E esse projeto é um retrocesso”.
João Henrique (PL) diz que todo retrocesso apresentado deve ser extirpado. “O Regimento dessa Casa denomina este espaço onde estamos como Palácio Guaicurus. Só falta trazermos a um palácio a representação tirana portuguesa. Travamos uma guerra indevida contra a livre manifestação”.
Líder da bancada do PSDB, Rinaldo Modesto defendeu a proposta. “Ninguém quer cercear o direito de ninguém falar. Aqui tem representantes de todos os segmentos, como comissão de saúde, tecnologia, meio ambiente. Por conta de alguns excessos que cometeram no uso da tribuna, falaram coisas que seriam prerrogativas dos deputados. Aqui é a casa do povo, mas não para falar durante a sessão. É só marcar horário”.
O projeto é de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP) e dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta obteve parecer favorável por maioria da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para ir o plenário.
Segundo Claro, houve manifestação nas redes sociais afirmando que a CCJR havia aprovado o projeto. “Só foi aprovada a ida ao plenário. Por isso retiramos de pauta”, disse. O deputado Pedro Kemp (PT) pediu para os proponentes repensarem o projeto.
“Sei que a ideia é cumprir o regimento, mas muitas vezes vem uma pessoa usar a tribuna para falar dela mesma. Já tivemos até caso de gente que abriu boutique e usou para fazer propaganda. É só adequar. Quando é sindicato, organização, a pessoa foi eleita para representar uma categoria, é uma pessoa que vai saber fazer o uso da tribuna”, opinou.
