O Governo de Mato Grosso do Sul vai aguardar a notificação da Justiça para se posicionar sobre a decisão que derrubou a carga horária de 8 horas dos servidores estaduais, afirmou o secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka. Enquanto isso, os funcionários continuam a cumprir 8 horas diárias, medida válida desde 1º de julho de 2019.
Conforme os autos, o decreto governamental nº 15.192/2019 está suspenso até que todo o mérito da questão seja julgado, em definitivo. Um dos principais argumentos para a tomada de decisão foi a não concessão de adequação salarial dos servidores, que passaram de 6 horas para 8 horas de trabalho diário.
Mesmo assim, para decisão ter validade, o governo estadual precisa ser notificado, o que ainda não ocorreu. Presidente do Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis acredita que a determinação deve ser publicada ainda nesta terça-feira (dia 9). “O Governo do Estado, com essa medida, precisa respeitar e valorizar o servidor”.
A retomada da jornada foi anunciada no começo deste ano, quando o Executivo estadual chamou os sindicatos para falar sobre o assunto e deu prazo até julho para que os servidores se adequassem à nova carga.
A jornada de 30 horas semanais, seis horas diárias, foi adotada em 2014, há 15 anos. Em sua decisão, o magistrado considerou também que, nesse período, “houve adequação da vida particular dos funcionários públicos estaduais à jornada de trabalho estabelecida”.
