Entidades de diversos setores criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas sobre o presidente da corte, DiasToffoli, na segunda-feira (16).
Para as organizações, a determinação para que as duas publicações excluam o texto que liga Toffoli ao empresário e delator Marcelo Odebrecht caracteriza censura, põe em risco um direito constitucional e merece repúdio.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) divulgaram nota em que protestam contra a medida.
Para elas, a decisão de proibir a divulgação da reportagem “configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”.
“As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação. A censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos”, diz o texto da Aner e da ANJ.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou em nota que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”.
A organização assinalou que Moraes não explica na decisão o que considera “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” nem “esclarece como o tribunal conceitua fake news, já que não há consenso sobre o tema nem entre especialistas em desinformação”.
“O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, afirmou a Abraji.
Na mesma linha, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) divulgou comunicado no qual argumenta que, “como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos de qualquer tipo de ofensa e violação”.
“A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei”, afirmou.
Para a Transparência Internacional, a iniciativa do Supremo “fere a liberdade de imprensa e afeta a imagem internacional do Brasil, por atentar contra princípios basilares do Estado democrático de Direito”.
“A medida é intolerável e precisa ser repudiada sob o risco de abrir precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades no país”, disse a ONG em nota.
A entidade escreveu ainda que o episódio ameaça jornalistas “que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial —ambas há muito abolidas pelo sistema de direito brasileiro”.
*Com informações da Folha de S.Paulo
