O presidente da república Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na última sexta-feira (4), a lei que prorroga para até o ano de 2023 os incentivos fiscais para empresas localizadas na Amazônia, sudeste e nordeste, vetando o benefício para os empreendimentos localizados no centro-oeste.
Mato Grosso do Sul e Goiás, que ingressam o Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) seria um dos afetados por essa sanção, que evitaria trazer investimento para o Estado.
A senadora de MS, Simone Tebet (MDB) em conversa com o Jornal Midiamax, explicou que para ela “foi um equívoco da equipe econômica do governo” deixar o Sudeco de fora. A parlamentar disse que “foi alegado um impasse fiscal que não existe”.
“No caso da Sudeco, são incentivos fiscais que não existiam e que ao existir, eles não estarão tirando dinheiro da União, estarão dando 25% de imposto de renda”, detalhou Simone. A senadora acrescenta os investimentos não viriam totalmente para MS, tampouco para Goiás, justamente porque os estados não possuem um incentivo de imposto de renda, apenas o incentivo do ICMS, diferentemente de Mato Grosso que possui o incentivo do IR.
“Eles [governo] alegam que não estavam previstos no orçamento, que poderiam incorrer nas agências de responsabilidade fiscal, o que caracterizaria renúncia de receita, mas ninguém renuncia o que não tem. Na realidade, há um equívoco ao entender que isso faz com que a gente tire empresas de outros estados, quando na realidade, nós estamos competindo com o mundo”.
Simone Tebet ressalta que o Estado é “Estado do agronegócio”, diferente do Nordeste que recebeu a sanção para os incentivos. “Esses investimentos que estamos querendo trazer, são investimentos americanos, investimentos chineses, investimentos de países asiáticos para Mato Grosso do Sul”, detalhou.
Estratégia para o Estado
A senadora explicou que é “quase impossível derrubar um veto de um presidente no início do governo”, porque precisaria de um número expressivo para derrubar o veto inicial. Ela ainda cita que falou com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para idealizar uma forma de atrair os investimentos para o Estado.
“A nossa estratégia é tentar falar em fevereiro com o presidente da república e com a equipe econômica do presidente para tentar a possibilidade de um projeto de lei com iniciativa do governo, ainda que esse projeto só vá valer para 2020, não valeria para este ano. Mas só de ter esse projeto, já dá para começar as negociações de investimentos no Estado”, disse a senadora.
Simone ressalta que havendo possibilidade desse possível PL ser aprovada até o meio do ano, “já dá para o governo ir tocando os investimentos”, que segundo ela, foram precisos de até oito meses para serem colocados em prática.
“Vão ser tratativas possíveis que nós vamos ter que travar, utilizando inclusive o apoio da ministra Tereza Cristina, que entende deste setor e até lá, a economia pode dar sinal de recuperação mais rápida”, explicou. A parlamentar ainda acrescenta dizendo que “não podemos esquecer que pode estar aprovada a reforma da previdência até o meio do ano”.
Até lá, segundo a senadora, pode-se criar um clima bastante favorável para conquistar esse avanço para o Estado. “O que não é justo é Mato Grosso ter esse incentivo e Mato Grosso do Sul e Goiás não ter”, finalizou.
