Advogado do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi, que é ex-presidente da ALMS (Assembleia Legislativa) afirmou nesta quinta-feira (16) ao acompanhar a sessão na Casa, que os sindicatos analisam ir à Justiça cobrar a permanência do abono, caso o governo não tenha a intenção de manter o benefício.
Segundo Mochi, no texto encaminhado para prorrogar o abono de R$ 200 para algumas categorias de servidores, o governo deu legalidade para colocar o valor como incorporação nominal na folha. “Na minha avaliação jurídica, o abono passou a ser um direito deles. Se o governo atender as categorias, ótimo. Mas o que está na lei teremos que discutir judicialmente”, adiantou.
O advogado explicou que um o texto diz que a concessão do abono está automaticamente integrada a remuneração, desde que o governo esteja atendendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“E o governo estava dentro dos limites quando o texto foi produzido e aprovado. Se o governo está pagando o abono, é porque está dentro dos limites. Não é esse benefício que está fazendo a diferença dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, defende.
Reajuste
O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) disse acreditar que a tendência é reajuste zero para os servidores. O governo ainda não se pronunciou e disse aguardar os dados fiscais do último quadrimestre para poder se posicionar sobre a questão.
Ao anunciar que o abono seria retirado antes mesmo das negociações começarem, os servidores conseguiram prorrogar o benefício de R$ 200 por mais 60 dias.
Como medidas de contenção de gastos, o governo do Estado anunciou a retomada da jornada de 8 horas diárias e também o PDV (Programa de Demissão Voluntária) aos servidores.
