“O Estado tem a missão de entregar um bom serviço à população. O servidor que não conseguir se adequar a essa retomada de jornada vai ter no PDV [Plano de Demissão Voluntário] uma oportunidade de se desligar do serviço público”, declarou o secretário de Administração Roberto Hashioka nesta segunda-feira (11) ao fim da primeira reunião com sindicatos para tratar da carga horária dos servidores e do PDV.
Hashioka acredita que a proposta do governo foi melhor recebida do que o imaginado pelo governo e que os sindicalistas entenderam que o Estado precisa reduzir custos. “O governo já paga as 40 horas de trabalho semanais, então está apenas retomando uma carga horária para a qual os servidores já recebem para trabalhar”, disse.
Como contrapartida, é estudada a possibilidade de dar mais dois passes de ônibus aos servidores que resolverem ir para casa almoçar. “É preciso entender que 67,5% dos servidores já fazem a jornada de trabalho completa, ou seja, é uma minoria que voltará a fazer essa carga horária”, disse.
Atualmente, cerca de 16 mil servidores trabalham por seis horas, uma medida tomada por meio de decreto feito pelo ex-governador Zeca do PT em 2004. Ou seja, que pode ser revogado pelo governo do Estado, independentemente de consulta aos servidores.
À época, segundo a sindicalista Lílian Fernandes, do Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul), a justificativa do governo foi a diminuição de custos. “Com a retomada, o servidor vai gastar mais papel, mais luz, vai ter mais gasto com custeio”, rebate.
Hashioka defende que sai mais caro contratar mais pessoas para trabalhar e também explicou que o Estado está acima do limite prudencial com gasto na folha de pagamento.
“O Estado tem que contratar dois administrativos nas escolas para trabalhar o dia todo, sendo que o servidor já recebe para trabalhar ele o dia todo. É preciso reduzir custo e ao invés de contratar mais gente”.
PDV
No Plano de Demissão Voluntária, que é um projeto de lei a ser discutido com os servidores e apresentado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais, o secretário afirmou que o governo pensa em uma bonificação por ano trabalhado, de até 30%, com pagamento parcelado e corrigido pelo IPCA.
“Eu vi os sindicatos receptivos. É claro que colocaram algumas restrições, mas entenderam que o Estado precisa se reestruturar. Caso muitos servidores queiram se desligar, nós vamos fazer um estudo de impacto orçamentário e verificar se vai ser possível atender a todos”, comentou.
Presidente do Sindicato dos Agentes Patrimoniais, Geraldo Celestino de Carvalho classificou o ato do governo como ‘uma espécie de punição ao servidor’. “O servidor pode ter duas penalizações: voltar a trabalhar oito horas e ainda não ter o reajuste, já que foi anunciado que está acima do limite prudencial”.
Geraldo disse ter sugerido que o Estado reduza em ao menos 5% o repasse do duodécimo aos Poderes para ter uma folga no Orçamento. “Isso com certeza daria o fôlego nas contas públicas que o governo está procurando”, criticou.
Jacilene Ferreira da Silva, presidente do Sindafaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda), cerca de 700 na ativa, acredita apenas que o governo deveria ter procurado mais diálogo antes de apresentar a proposta.
“Veio um texto pronto para ser apresentado. Nós pudemos fazer sugestões, pontuar. Os secretários anotaram as sugestões. Espero que levem ao governador”, disse.
Projetos
De acordo com a assessoria da gestão de Reinaldo Azambuja, a restituição da jornada normal de trabalho de 40 horas semanais, evitaria gastos desnecessários com concursos e contratações e igualando à carga dos demais trabalhadores brasileiros.
Números divulgados pelo governo estadual mostram que pelo menos 32,5% dos servidores ativos devem ser atingidos pelo aumento de jornada, reduzida para seis horas semanais ainda em 2004.
O governo espera que a medida represente, na prática, melhora na prestação de serviços públicos à população, e alega que esse acréscimo de duas horas diárias de trabalho equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem resultar em um aumento significativo de gastos.
Já a proposta de PDV se soma a outras medidas, como renegociação da dívida do Estado, definição de teto de gastas, reforma administrativa e da previdência, a fim de manter saúde financeira de Mato Grosso do Sul.
As reuniões com sindicatos estão marcadas para esta segunda-feira e para terça-feira (12). Na segunda, o encontro está marcado para sede da SAD (Secretaria de Estado de Administração). Após esta etapa, o projeto será enviado para apreciação dos 24 deputados estaduais.
