O deputado federal Luiz Ovando (PSL) foi contra o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. De acordo com o parlamentar de Mato Grosso do Sul, a medida vai dificultar o combate à corrupção.
No entanto, o Projeto de Lei 7.596/17 acabou aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, após tramitar em regime de urgência, e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os deputados fizeram uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
Luiz Ovando foi contra a tramitação em urgência da proposta, em favor de um debate mais aprofundado, porém, acabou sendo voto vencido. O deputado não é contra a ideia do projeto, e defende alguns pontos, mas espera que o presidente vete alguns dos artigos que podem dificultar a atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção.
“Acho que o juiz tem que prestar conta, tem que ser transparente, e o nosso Judiciário infelizmente não tem sido transparente. Da forma que está vai [beneficiar corruptos e atrapalhar investigações], mas a gente espera que o Bolsonaro tenha sabedoria para poder sustar determinados artigos, principalmente os que tiram a capacidade de ação dos policiais e até do Ministério Público de investigar”, defende Ovando.
