Após prorrogar mais uma vez o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) comentou nesta terça-feira (13) que esta deve ser a última oportunidade para o contribuinte quitar a dívida com desconto. Isso porque o calendário eleitoral impede a Prefeitura de realizar Refis em 2020.
“Por uma questão eleitoral a gente não vai poder fazer Refis no ano que vem. Então tem que aproveitar e quitar a dívida agora. A gente entende que o brasileiro deixa mesmo para a última hora. Eu mesmo faço isso”, comentou.
O prefeito também nega que este seja um benefício para quem não paga as contas em dia. “Não acredito nisso. Porque ninguém deixa de pagar as contas porque quer. Deixa de pagar porque não pode. E quem pode tem um desconto de 20% a vista. É um desconto que não é dado em nenhum outro lugar do Brasil. Todos saem ganhando”, defendeu.
Nesta nova prorrogação pedida à Câmara Municipal de Campo Grande, a Prefeitura pede que o prazo seja aumentado até o dia 31 de agosto. Até o final desta segunda-feira (12), a Prefeitura já havia arrecadado R$ 21.715.577,43 milhões, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.
Quando abriu esta edição do Refis, a prefeitura estimou que arrecadaria R$ 12 milhões e, até o começo da manhã, a informação era de que tinham entrado nos cofres públicos R$ 13,8 milhões.
O Refis abrange todos os tributos administrados pelo Executivo municipal: ISS, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas públicas, mas principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
São concedidos descontos de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito e multa de pagamento à vista por meio do Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto é de 30%.
Hoje, conforme o município, são pelo menos 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e a dívida chega a R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto.
