A média da produção legislativa dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande em 2019 é dois projetos por dia. São 230 proposições inseridas no sistema de Consulta Legislativa nos primeiros 111 dias deste ano. A maior parte delas, 154 do total de propostas, são Projetos de Lei Complementar.
Na lista, há projetos polêmicos como o PL 9.204/19 do vereador Dr. Loester que proíbe a fiscalização de trânsito “por meio mecânico, elétrico, eletrônico, fotográfico, radares portáteis e outros instrumentos de medição de velocidade” bem como “o cancelamento das multas oriundas dos mesmos e a proibição da geração de novas multas”. Para o vereador, ao invés de buscar o trânsito seguro as multas “incentivam a geração e arrecadação de multas de grandes proporções, com o consequente prejuízo da população”.
Proposto pelos vereadores Ademir Santana (PDT), Veterinário Francisco (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB), o PL 9.225/2019 propõe a criação de unidade móvel veterinário para resgate e socorro de animais soltos em vias públicas, dando prioridade aos animais de rua atropelados e aos que sofreram maus-tratos.
Outros projetos da lista são bem mais específicos, como o do vereador Valdir Gomes (PP) que dispõe sobre a construção de banheiros nos abrigos de táxi e moto táxi. Há também os tradicionais projetos de alteração de nome de praças, vias e unidades de saúde, além das homenagens a personalidades.
Aprovados
Entre as discussões mais polêmicas feitas na Casa no primeiro quadrimestre do ano esteve o Projeto de Lei Complementar 594/18 instituindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e que, mesmo após aprovado e sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), foi submetido a nova análise a título de revisão.
Após questionamento de entidades que haviam participado da discussão para elaboração do Plano Diretor, os vereadores tiveram que fazer uma “revisão técnica”, conforme informado pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e votar novamente o assunto.
