O ex-secretário especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto teve mais uma vez o pedido de liberdade negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com decisão proferida na mesma semana em que a Reclamação 30313, que prendeu o ex-parlamentar e mais sete réus da Operação Lama Asfáltica, vai a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O acórdão da decisão foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do órgão.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no Tribunal, alegou que a defesa já formulou o mesmo pedido. “A presente impetração, portanto, é mera reiteração de pedido anterior, em que há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, impugnando-se a mesma matéria”, despachou.
A decisão é da última terça-feira e o acórdão foi publicado hoje. Na sexta-feira (26) começa o julgamento no plenário virtual da Reclamação impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No ano passado, a procuradora Raquel Dodge alegou que a decisão do STF em manter os réus presos foi afrontada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que soltou em decisão colegiada os réus.
No dia 8 de maio, todos foram presos a pedido do STF, em liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Nesta semana, o pleno do STF vai avaliar pela primeira vez a Operação Lama Asfáltica, podendo manter ou conceder liberdade a parte dos réus.
Isso porque após o julgamento da primeira ação criminal da Lama Asfáltica na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, a esposa de Giroto, Rachel Giroto, foi solta. Seguem em prisão domiciliar Elza Cristina Araújo dos Santos, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e Ana Paula Dolzan. Junto com Giroto estão o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e João Alberto Krampe Amorim dos Santos.
