A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, cuja previsão de receita é R$ 4,3 bilhões, será apresentada e discutida nesta quarta-feira (9). Relator da peça na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador Eduardo Rocha (Rede), afirmou que o crescimento estimado pelo município representa 6,84%, pouco mais que inflação.
Até 22 de outubro, prazo que poderá ser prorrogado, os 29 vereadores poderão apresentar emendas ao projeto original. Uma delas deve incluir a previsão do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais), que destina verbas a entidades sociais e de saúde.
Outro ponto que deve ser modificado é a liberdade da Prefeitura de Campo Grande remanejar o orçamento sem autorização da Casa de Leis. Hoje, é 5%, mas o pedido na LOA é para aumentar para 15%. Os parlamentares devem apresentar uma emenda que mantém em 5%, segundo disse anteriormente o presidente João Rocha (PSDB).
Já o relator afirmou que a questão será analisada pelos parlamentares em plenário, mas que o pedido do município diminuiu, já que, até então, eram apresentados limites de 30%. Estes percentuais são os que permitem ao Executivo mexer nos R$ 4,3 bilhões, quando necessário, sem pedir autorização da Câmara Municipal.
