Foram aprovadas nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Campo Grande novas regras que restringem o uso de fogos de artifício na cidade, proibindo o uso de artefatos que produzam efeito sono e estabelecendo regras para que, mesmo os fogos silenciosos, não sejam permitidos em determinadas situações e locais.
Realizada em primeira votação, a questão ainda deve passar por nova discussão e depois ser ser sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). A lei altera o artigo 124 do capítulo V, título VI, da lei municipal 2.909, de 28 de julho de 1992.
Se referendada em segunda votação e aprovada pelo chefe do Executivo, entrará em vigor 180 dias após sua publicação em Diário Oficial, ficando a partir de então proibido o uso de fogos “barulhentos” e a queima, mesmo dos silenciosos, feitas em portas, janelas e terraços de edificações, além de locais fechados.
Também será proibido o uso de fogos silenciosos a 500 metros de hospitais, casas de saúde diversas, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosivos, reservas florestais e similares.
Menores de 18 anos não poderão comprar fogos em nenhuma circunstância e, caso haja descumprimento das regras, a previsão é que seja aplicada multa de R$ 1 mil, duplicada em reincidência no prazo de um ano. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Guarda Municipal.
Prós e contras
Ao todo, 24 vereadores votaram a favor da proposta, sob alegação de que a restrição vai beneficiar animais, idosos, entre outros, que sempre sofrem com o grande barulho dos fogos de artifício, sejam em dias que são realizadas partidas de futebol mais importantes ou eventos de grande magnitude na cidade.
Já quatro vereadores foram contra a aprovação da questão, entre eles André Salineiro (PSDB), Vinicius Siqueira (DEM), Dr. Loester (MDB) e Otávio Trad (PTB). A justificativa deles é que a proibição aferá o comércio.
Em Campo Grande, Marquinhos Trad já afirmiu que, nos eventos da prefeitura, fogos de artifício com efeitos sonoros não serão mais utilizados, sendo substituídos justamente pelo fogos silenciosos, produzindo apenas efeitos visuais.
