Projeto de Lei Complementar n.º 654/2019 enviado pela prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores para retomada escalonada até 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação do consórcio Guaicurus foi incluído na pauta da próxima terça-feira (8).
Incluído como primeiro projeto a ser apreciado na sessão, ele tramitará em regime de urgência especial e precisa de maioria absoluta, de 15 votos, para ser aprovado. A análise deve ocorrer em turno único de discussão e com votação nominal.
Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), já havia adiantado que a análise deveria ter tramitação mais rápida que os demais enviados pelo Executivo municipal. “Ele vai ter naturalmente um procedimento de tramitação mais rápido pela característica do projeto”, explicou.
Alguns dos vereadores criticaram o escalonamento, visto que a cobrança do ISS seria retomada no próximo ano no valor integral de 5%. Conforme a prefeitura, a medida foi para evitar repasse do custo à tarifa.
“Esperamos que ao cobrar o ISS de forma tão escalonada como está, não reflita no bolso do usuário do transporte coletivo em Campo Grande. Se fosse direito os 5% causaria esse reajuste, mas como está escalonado creio que o usuário não vá sofrer”, afirmou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
