O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participa na manhã desta terça-feira (8) em Brasília, do VII Fórum de Governadores. Entre as pautas, estão assuntos como o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal. A reunião começa às 9h, conforme divulgado pela assessoria de imprensa.
Os governadores devem debater também sobre a reforma da previdência, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o pacote anticrime, assim como a cessão onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os chefes de Executivos têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro do União do pacto federativo, para recompor perdas dos últimos anos. A adesão dos governadores é maciça por mudanças.
A reforma tributária foi tema da sexta edição do fórum, realizada em agosto. Os governadores discutem a apresentação de uma proposta própria e aguardam o texto que deve ser enviado pelo Governo Federal nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Entre os pontos de tributação estão premissas como a simplificação; padronização; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; e não aumentar a carga tributária.
Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)
Apelidado de Plano Mansueto, o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) também será alinhado na reunião marcada para esta terça-feira. O PEF autoriza estados a contraírem novas dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal com a União.
Com o plano, as unidades da federação em dificuldade financeira podem adquirir dívidas de bancos públicos e privados e organismos internacionais, tendo o Governo Federal como avalista. A garantia da União facilita o empréstimo por parte dos entes federativos, que buscam recuperar a capacidade de pagamento. Como contrapartida, o Governo Federal exigirá medidas dos estados.
(Com assessoria)
