O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a criticar a lei de licitações e pedir mudanças na atual legislação que norteia os procedimentos para abertura do processo de licitação pública no Brasil. Segundo ele, as normas “arcaicas e equivocadas” são responsáveis pela paralisação de pelo menos 21 obras do Governo do Estado em 15 municípios.
Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura, 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços, incluindo reforma do prédio de uma delegacia de polícia.
“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores, em prejuízo à sociedade”, afirma Reinaldo Azambuja.
Obra parada, dinheiro na conta
O governador lamenta a não aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei com mudanças na lei de licitações que tramita desde a época em que ainda exercia o mandato de deputado federal (2011-2014).
“Por que a obra não anda? Porque a empresa oferece o menor preço, ganha a licitação e não toca a obra por aquele valor. A empresa segundo colocada não assume a execução nestas condições e a obra para”, apontou.
A situação de ter dinheiro no caixa com obras paradas não é uma insatisfação apenas do chefe do executivo estadual. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), já se uniu a Reinaldo para clamar por alterações na lei de licitações.
Ambos tratam a reforma do ginásio Guanandizão como um exemplo emblemático. A obra mal tinha começado e a empreiteira responsável, a Ajota Engenharia e Construção, disse que não tem mais condições financeiras de dar prosseguimento e desistiu. A licitação tinha sido vencida por R$ 1.881.538,29 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) pelo serviço.
Contratos rescindidos pela Agesul
Conforme relatório da Secretaria Estadual de Infraestrutura e da Agesul, 19 obras de pavimentação e drenagem foram abandonadas pelas empresas contratadas, nos municípios de Porto Murtinho, Terenos, Rochedo, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Água Clara, Chapadão do Sul, Japorã, Aral Moreira, Nova Alvorada do Sul e Tacuru. Em Bodoquena não foi executada a reforma do prédio da delegacia de polícia.
Somente a empresa Construpontes Construtora e Serviços deixou de cumprir sete contratos (seis de infraestrutura urbana e a reforma do prédio da delegacia) com o Estado. Além dela, a Agesul rescindiu contratos com a Construtora Aurora, Construtora J. Gabriel, Decimal Engenharia (duas obras), HSP Menezes Construções (três obras), Mariju Engenharia (quatro obras) e RMW Empreendimentos (duas obras).
