A revisão da Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) será debatida em audiência pública, nesta sexta-feira (12), às 9 horas, na Câmara de Vereadores. O debate foi convocado pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis, presidida pela vereadora Dharleng Campos (PP).
Na audiência serão discutidas algumas mudanças consideradas necessárias para evitar brechas ou discrepâncias na legislação. A revisão já vem sendo tema frequente de debates e solicitações dos vereadores quando projetos, de autoria do Executivo, para doação de imóveis públicos e redução ou isenção de tributos às empresas são votados.
Como contrapartida, os beneficiados precisam instalar ou expandir as empresas, gerando empregos e fomentando desenvolvimento em Campo Grande. O problema é que esse retorno nem sempre ocorre na mesma proporção do benefício concedido.
A necessidade de avaliação dos imóveis doados e especificação sobre empregos gerados será um dos pontos debatidos na audiência.
Foram convidados para o debate os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Hebert Assunção de Freitas, consultores credenciados na Sedesc, além de empresários com projetos avaliados.
A lei que instituiu o Prodes já tem 20 anos e desde então sofreu algumas alterações. A lei trata das possibilidades de incentivo e isenções, das atribuições das empresas e das hipóteses em que esses benefícios podem ser revogados. Nesta mesma norma, são estabelecidas as atribuições do Codecon e sua composição.
*Com assessoria
