A sessão desta quinta-feira (19) da Câmara Municipal de Campo Grande esquentou após a votação referente ao arquivamento de projetos, três deles de autoria do vereador André Salineiro (PSDB). Ao ‘perder’ a disputa, ele afirmou ter “vergonha de ser vereador” e ainda rasgou os papéis que tinha em mãos, sobre os projetos defendidos.
O ato do tucano gerou reações negativas dos colegas de Casa, que diferentemente do que aconteceu na votação momentos antes, formaram fila para questionar a reação do policial federal. Dois dos projetos dele tratavam de medidas anticorrupção.
Contudo, as propostas esbarraram na inconstitucionalidade, segundo avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A principal delas era referente a critérios de desempate a serem cumpridos em licitações em Campo Grande.
Esses critérios, conforme a comissão, passariam por cima das normas federais, o que o tornaria a questão inconstitucional. Como o arquivamento não foi unânime, a questão foi para plenário – ou seja, o discutido nesta quinta foi a constitucionalidade da lei, e não se ela é benéfica ou não à sociedade.
“A intenção como todos sabemos é muito boa, implantar a anticorrupção nos processos licitatórios. Aí eu pergunto a vocês, critério de desempate é norma geral ou norma local? Para mim, não podemos considerar como uma norma local”, defendeu o vereador Otávio Trad (PTB), antes da votação ser realizada.
Já Salineiro, também antes da votação defendeu que a norma não era geral, e sim específica, o que liberaria para apreciação o mérito do projeto. “Creio que houve equívoco dos nobres pares. Deem essa chance para o projeto tramitar. Que Deus abençoe a cabeça de vocês nessa votação”, finalizou.
O primeiro projeto de Salineiro queria implantar normas anticorrupção nas licitações públicas em Campo Grande, prevendo que em caso de empate, sejam escolhidas empresas que adotem programas de integridade em sua estrutura interna.
Já a outra lei queria criar prêmios de 10% do valor recuperado para pessoas que denunciassem crimes contra a administração municipal e, a partir dessa denúncia, fosse feita a efetiva recuperação dos recurso públicos.
Votação simbólica
Porém, na hora da votação, foi proposta que, ao invés ela fosse realizada em regime simbólica e não nominal – na primeira, os vereadores apenas levantam a mão todos de uma vez, enquanto na segunda eles precisam responder sim ou não ao serem chamados, um a um. Dos 29 vereadores, apenas sete foram a favor da continuidade do projeto.
Visivelmente frustado com a situação, Salineiro pediu a fala e desabafou. “Fico até um pouco assustado, entendo a votação dos colegas, mas nesse momento eu não posso deixar de falar que eu sinto vergonha de ser vereador, por aqui ter pessoas que pedem uma votação simbólica e que não tem coragem de vir nesse microfone”, dispara.
Em seguida, ele ainda diz que os vereadores deveriam ir ao microfone expor por que votaram a favor do arquivamento e que todos ali foram eleitos para representar a população e seus anseios, e não agir de acordo com “interesses próprios”.
“Acho isso triste, todo um trabalho jogado fora. A gente faz projeto e a CCJ dá o entendimento dela, mesmo a gente trazendo entendimento de STF, STJ, de diversos doutrinadores do direito que não são levados em conta pelos nobres pares”, conclui.
Puxão de orelha
Em seguida, Salineiro saiu e rasgou os papéis que segurava, levando um ‘puxão de orelha’ do presidente da Casa e colega de PSDB, João Rocha. “Sinto muito, mas gostaria que vossa excelência não medisse os colegas pela sua régua. Aqui é um colegiado onde maioria se manifesta de forma livre, de acordo com o entendimento de cada um.
Logo depois, quem pediu a fala foi o vereador Ayrton Araújo (PT), que havia pedido a votação simbólica. “É uma infelicidade colocar todo mundo em um balaio só. Tem que respeitar, não tem que pegar a régua dele e medir todos. Trabalhamos dentro de um regimento, somos escravos do regimento”, frisa.
Outro que pediu a fala foi o presidente municipal do PSDB, vereador João César Mattogrosso. “Fico triste de ouvir meu colega falar dessa forma”, disse, acrescentando já ter tido projetos arquivados na CCJ e nem por isso “deu esse espetáculo”.
“Se o colega tem vergonha de ser vereador, quero lembrar que existem suplentes loucos pela vaga de vossa excelência. Posso até pedir para procurarem o senhor”, indica, de forma irônica, João César Mattogrosso.
Também colega de partido, o vereador Delegado Wellington lamentou o ocorrido e apontou que é preciso respeitar o mandato de cada vereador. “Temos que nos respeitar, por que aqui ninguém é melhor do que ninguém”. Ele ainda sugeriu que Salineiro retornasse para rever a fala e pedir desculpas. Porém, isso não ocorreu.
Alguns outros vereadores se manifestaram sobre a situação, como Pastor Jeremias Flores (Avante) e Betinho (Republicanos). Outros estavam na fila para falar, mas quando chegou na vez do líder do prefeito Chiquinho Telles (PSD), João Rocha passou a negar a fala para os vereadores alegando que a discussão estava muito longa.
