O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alterando mais uma vez a previdência estadual, incluindo a regra de aposentadoria dos servidores, segue sendo alvo de duras críticas. Nesta terça-feira (26), representantes sindicais de Mato Grosso do Sul se reuniram e classificaram a proposta como sorrateira.
Várias categorias se encontraram na sede do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) durante a tarde de para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada por Reinaldo e como reagir a ela.
“Soubemos mais pelo Midiamax do que pelo Governo do Estado ou Assembleia Legislativa. Tudo feito sem aviso prévio e de forma unilateral para mais uma vez tirar direitos legais”, reclama Claudio Souza, secretário do Fórum dos Servidores sobre a falta de diálogo de Reinaldo na proposição de temas importantes para o Estado.
Souza ainda aponta que a reforma previdenciária estadual aprovada em 2017 já foi tida como inconstitucional pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e também pela AGU (Advocacia-Geral da União), em pareceres dados em ação que transita no Supremo.
“Não foi julgado ainda no STF, mas tem vários pareceres contrários dizendo que aquela reforma foi inconstitucional. Se ele continuar nesse parâmetro, como vem demonstrando, vai continuar a ilegalidade”, finaliza Claudio.
Mais um pacote de maldades
Entre os representantes sindicais no evento estava o presidente do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran), Octacílio Sakai Júnior. “Fui um projeto sorrateiro e, para variar, feito sem diálogo algum”, opina.
Já Alexandre Junior Costa, atualmente secretário de Finanças do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social) classifica mais esse ‘pacote de maldades’ de Reinaldo como parte de um “projeto de empobrecimento total da população”.
A PEC enviada pelo governador Reinaldo Azambuja à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) traz uma série de alterações nas regras para aposentadoria dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria junto com seus respectivos pensionistas.
A íntegra pode ser consultada clicando aqui. As mudanças alteram as regras de concessão do benefício, fixação do valor e condições de acumulação, além de detalhes sobre pensões e reajustes de inativos. Veja os principais pontos neste link.
