Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a regulamentar a proibição do uso do “narguilé” em locais públicos, abertos ou fechados, na Capital. A proposta agora segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
De acordo com o PL 9.157/18, são considerados locais públicos as praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas. Uma emenda ao projeto foi adicionada com outras especificações, nas quais considera as calçadas como locais particulares, liberando assim que grupos de amigos possam fazer utilização nestes locais.
Além disso, a proposta do vereador Delegado Wellington (PSDB) autoriza o uso do narguilé em tabacarias e comércios semelhantes com ambientes específicos para estes usuários, sendo proibida a permanência ou frequência de crianças e adolescentes.
Caso sancionada, o descumprimento da lei implicará em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), dobrado o valor, em caso de reincidência. Os valores arrecadados com estas penalidades poderão ser utilizados em ações e campanhas educativas.
As crianças ou adolescentes flagrados utilizando narguilé em locais públicos devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
“Essa lei, não proibirá o uso em si, mas sim regulamentar para uso em locais apropriados como tabacarias, lounges e em suas residências, pois é um problema que temos de encarar de frente, precisamos trabalhar esse conceito e respeitar esses espaços. É uma causa de proteção à família”, defendeu Wellington.
Votaram contra a proibição os vereadores Vinícius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Dr. Loester (MDB) e Valdir Gomes (PP). O primeiro apontou inconstitucionalidade da proposta, enquanto Salineiro e Gomes defenderam o livre-arbítrio para utilizar o produto em qualquer ambiente.
