Pautado para ser analisado em segunda votação nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 24/2019, que quer acabar com a taxa de religação dos serviços de água e energia elétrica, gerou debate na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e acabou com discussão do mérito adiada por pedido de vistas do deputado João Henrique (PL).
A proposta do deputado Felipe Orro (PSDB) quer acabar com a taxa em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O parlamentar explicou que pessoas juntam dinheiro para conseguir pagar os débitos e que fica difícil, ainda, pagar a taxa de religação.
A proposta foi rejeitada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por três votos a dois. Mas para não ir a plenário, deve ser rejeitada por unanimidade. Barbosinha (DEM) argumentou que se o valor for retirado da conta de quem deixou de pagar, vai acabar repassado ao contribuinte, como no caso dos ‘gatos’ de energia.
Zé Teixeira (DEM), Onevan de Matos (PSDB) e Lidio Lopes (PATRI) também consideraram que a discussão é de âmbito federal, pois se a União ponderasse não permitir que o prejuízo da concessionária fosse distribuído, não precisaria de toda a discussão.
João Henrique pediu vistas ao projeto, que ficou pautado para a votação da próxima terça-feira (12). O parlamentar disse que vai solicitar às concessionárias o valor arrecadado com as taxas. Londres Machado (PSD) discordou do pedido. “São dados difíceis de se levantar até a próxima sessão, vamos adiar a discussão e não ter uma resposta. Mas é um direito do deputado fazer a solicitação”, finalizou.
