Da discussão nas comissões até a votação final, a análise do projeto do orçamento de 2021 na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve levar mais de um mês. O rito foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (14).
O rito também vale para a proposta de revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. A LOA (Lei Orçamentária Anual) chegou ontem, terça-feira (13), à Casa de Leis. A estimativa é de uma receita de R$ 16,8 bilhões.
Mesmo com a crise da pandemia de Covid-19, isso representa um aumento de 6,47% em relação à peça deste ano. E são cerca de R$ 600 milhões a mais do que a estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Até o dia 22, os deputados estaduais podem apresentar emendas à peça orçamentária. No dia 24, a matéria deve ir para discussão na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Os membros do colegiado têm até 4 de novembro para devolver o texto, que no dia seguinte, deve entrar na CFO (Comissão de Finanças e Orçamento). Esse grupo tem até 16 do mesmo mês para entregar o projeto.
No dia 17 de novembro, o texto deve ir à primeira discussão em plenário. Após a votação, a proposta volta à CFO para entrosamento.
Após isso, os parlamentares têm de 19 a 23 de novembro para apresentar emendas. A CCJR volta a analisar a matéria após os acréscimos no dia, devolvendo dois dias depois.
De novo, a proposição volta para a comissão de Finanças, em 30 de novembro, devendo entregá-la em 3 de dezembro. No dia 8, a peça vai à segunda discussão em plenário.
E no dia 9, os deputados votam o texto em redação final. Após isso, a Alems envia o texto para Reinaldo sancionar. Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o PPA, a LDO e a LOA. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
