Nesta quinta-feira (16), foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande. Antes de saírem para recesso, os vereadores aprovaram 10 PL (Projetos de Lei).
Assim, em regime de urgência foi aprovado o PL nº 9.773/20, de autoria dos vereadores Carlão e Ademir Santana. O projeto denomina “João Carlos Ferreira dos Santos – João Bolinha” a área esportiva, localizada no bairro Nova Lima. Em urgência também foi aprovado PL nº 9.832/20, dos vereadores Carlão e Gilmar da Cruz, que nomina como “Praça José Santana Delmondes” uma área localizada no bairro Jardim Bonança.
Os vereadores aprovaram o PL nº 9.835/20, de autoria da Casa, que acrescenta serviços e atividades essenciais em Campo Grande, devido a pandemia do coronavírus. Então, pelo menos cinco novas atividades foram inseridas no grupo de serviços essenciais.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 9.557/20, do vereador Betinho, que institui o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino. Assim, com aprovação, o programa poderá promover torneios, campeonatos, eventos e a disponibilização de espaços voltados à prática de futebol feminino.
Durante a mesma sessão foram aprovados dois projetos de lei complementar. O de número 703/20, de autoria do Executivo, dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal de cadastro e urbanismo, e de auditoria fiscal de meio ambiente. Isto para funcionários do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
O projeto de lei complementar nº 697/20, dos vereadores Veterinário Francisco e Betinho, propõe a instituição um novo Sistema de Posse Responsável de cães e gatos na Capital. O projeto revoga a Lei Complementar nº 79/2005. Entretanto, maior parte das disposições normativas em vigor foram mantidas. As alterações são para simplificação do processo legislativo atual para regulamentar a posse responsável dos animais.
Projetos em pauta
Então, em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL nº 9.653/20, que dispõe sobre a criação do Simcan (Sistema Municipal de Registro de Câncer) em Campo Grande. O projeto é de autoria do vereador Ayrton Araujo e objetiva manter realizar um mapeamento dos casos da doença para organizar ações de controle e prevenção.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha. O projeto denomina a UBS (Unidade de Saúde da Família) do Nova Bahia como “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.
Também na sessão, foi aprovado o PL nº 9.720/20, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral. O projeto visa a afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida. A associação é responsável por ações de prevenção do suicídio e realizam apoio emocional à pessoa em crise por meio de ligações telefônicas. O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 e (67) 99644-4141.
Por fim, os vereadores PL nº 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos. Este projeto pretende incentivar o cultivo de citronela na Capital, para tentativa de método natural de combate à dengue.
