Após alguns debates, opiniões diferentes e votos contrários, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), aprovou estado de calamidade pública nos dois municípios, em Paranaíba e Batayporã, onde duas pessoas morreram de coronavírus.
Não foi a primeira vez que a Casa de Leis votou este tipo de decreto legislativo e novamente, levou a um debate entre os deputados contrários e favoráveis. João Henrique Catan (PL) é de Paranaíba e foi contrário ao decreto no município. “A população não está contente na aprovação de calamidade em municípios que não têm casos de coronavírus, a população não reconhece isso”.
A calamidade pública, além de flexibilizar limites orçamentários e permitir a destinação excepcional de mais recursos à saúde sem cometimento de crime de responsabilidade fiscal, a medida também legitima a instauração de regimes jurídicos urgentes e provisórios, com a finalidade de conter os impactos da situação calamitosa.
O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) se manifestou contrário aos votos negativos e rebateu dizendo que os prefeitos em situação de calamidade pública precisam prestar contas da mesma forma. “Guia Lopes da Laguna até há 4 dias não tinha nenhum caso, imagina se tivesse entrado com pedido de calamidade e a gente tivesse negado e de repente deu essa quantidade de casos”.
Segundo Corrêa, Paranaíba faz fronteira com três estados, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. “Sempre respeito o voto de cada um, mas entendo que estamos fazendo coisa preventiva, não é prestação de contas. O município que declara utilidade pública pode comprar sem licitação, mas tem que prestar contas. Esse é um caso sério, se vier acontecer muitos casos lá, se está decretado no país todo é mera formalidade o decreto proposto pelos prefeitos”.
Em seu voto contrário, Zé Teixeira (DEM) diz que os municípios que pedem pela calamidade pública, não tem nem hospital. “O orçamento de Guerra vem para os municípios para atender a saúde. Observo que todos os casos de Guia Lopes estão sendo encaminhados para Campo Grande, porque não tem hospital e UTI para atender. Em Batayporã não tem leito e os casos de lá foram atendidos em Dourados e pelo SUS”.
Conforme a manifestação favorável de Gerson Claro (PP), o estado de emergência diminui receita dos municípios. “Os prefeitos vão ter que mexer no orçamento e o prefeito vai ter que se virar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso acho importante a aprovação do decreto”.
Eduardo Rocha (MDB) afirmou que é preciso acreditar nos prefeitos. “Estamos vivendo caso inusitado e ninguém sabe onde pode ser o centro da pandemia, aconteceu com Guia Lopes. Ninguém está assinando carta branca para prefeito, porque eles vão responder por isso, as contas serão investigados pelo MP, isso é auxílio para os prefeitos”.
Capitão Contar (PSL), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), João Henrique Catan e Zé Teixeira, foram contra a calamidade pública em Paranaíba.
Sobre o decreto legislativo em Batayporã, Kemp, Neno e Zé Teixeira, mudaram os votos. Apenas Contar e Catan foram contra.
Conforme o petista, “a saúde já estava vivendo calamidade pública em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Espero que nosso Estado não viva a situação de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, porque de fato, nosso sistema de saúde no Estado não está preparado para atender elevado número de casos de Covid-19”.
