Após ter dois projetos arquivados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois replicados em decretos editados pelo Governo do Estado sem dar crédito ao autor da proposta, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) usou a sessão desta terça-feira (30) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para reclamar da postura do Executivo.
De acordo com ele, a primeira vez que o problema ocorreu foi no ano passado, quando proposta apresentada por ele e pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL) foi arquivada. Logo depois, foi decretado em MS projeto de lei chamado Decole MS. “O Governo não deu crédito para nós”, relembrou.
Neste ano, novo inconveniente. Em 17 de março, Catan apresentou projeto para isentar empresas que fabricam EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). “Mas foi arquivado e agora, eu vejo que foi decretado pelo Governo, reduzindo parcialmente os tributos. Isso deveria ser creditado a nossa pessoa”, completou o parlamentar.
Após dois episódios similares, ele adiantou que ficará atento às próximas propostas. “Eu pedi a isenção do ICMS [Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] de medicamentos como a cloroquina. Já aviso antes para quando for implementado, ser creditado”, alertou.
Na sessão, o presidente da Alems, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), saiu em defesa do Executivo e argumentou que o Governo tem direito de fazer o decreto. Mesmo assim, disse estar à disposição do colega. “Não acredito que isso tenha sido intencional, mas se foi, temos que corrigir porque autoria é algo sério e valorizamos e o precedente também”, afirmou.
Barbosinha (DEM) também saiu em defesa do Governo durante a sessão desta terça-feira (30). “As propostas podem não ter sido aprovadas por ter vício de iniciativa. Mas acho importante ao Governo, ao apresentar o projeto, nominar de quem foi a iniciativa do projeto”, minimizou.
