A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira (24). Entre eles, proposta de Lídio Lopes (Patriota) obriga instituições de ensino fundamental ao superior emitir diplomas em Braille para alunos com deficiência visual.
Aprovada também em segunda discussão, proposição de Antônio Vaz (Republicanos) institui o Programa de Capacitação para Profissionais da área de Educação, a fim de fortalecer o trabalho de prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens no Estado.
Projeto do Poder Executivo que altera lei estadual a fim de adaptar novamente à Lei Federal 173, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus.
Conforme justificativa assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta visa atender as formalidades do Ministério da Economia. Com a modificação, fica autorizado o chefe do Poder Executivo a “promover modificações orçamentárias necessárias à adesão de Mato Grosso do Sul à formalização do Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento da Dívida nº 009/98 STN/COAFI”.
Dessa forma, Reinaldo poderá intervir no orçamento para cumprir a medida. Mais uma vez, o deputado Capitão Contar (PSL) foi contra a matéria.
Por fim, proposta do presidente da Casa Paulo Corrêa (PSDB) estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.
