Projeto de lei estabelecendo normas para construção de quadras poliesportivas em Mato Grosso do Sul, segue à sanção do governo, após aprovação parlamentar na sessão desta terça-feira (22).
Proposta de Herculano Borges (SD) que tramita na Casa de Leis desde outubro do ano passado, foi aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais.
Conforme o texto do projeto, as novas quadras esportivas ou poliesportivas deverão obedecer às dimensões oficiais das modalidades de vôlei, futsal, basquetebol e handebol. A certificação será de responsabilidade do órgão representativo do Desporto no Estado.
A proposta determina ainda que as cores das marcações devem respeitar as regras de cada modalidade. A proposta também exige a construção de arquibancadas e alambrados que cercam adequadamente a área onde ficam os bancos de reservas das equipes.
Assim, conforme o texto proposto, um profissional de Educação Física terá que fazer a assinatura como responsável pelas dimensões da referida quadra ou local poliesportivo, para que a mesma possa atender a demanda crescente de utilização para jogos e campeonatos onde as medidas oficiais são obrigatórias.
Outros projetos
Na sessão de hoje, também foram aprovados outros dois projetos de lei. De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a rodovia MS-244, estrada de acesso ao Distrito de Taunay. A proposta também segue à sanção.
De autoria de Barbosinha (DEM), proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Escrivão, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.
