Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, projeto de lei que pretende contratar de forma emergencial, trabalhadores para atuarem nos combates a incêndios no Estado. A votação ao projeto do governo estadual foi realizada nesta quarta-feira (15).
Segundo a proposta do Executivo, a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público se restringe ao combate de emergências ambientais declaradas. Assim, segundo o projeto, a Administração Pública somente pode proceder com as contratações necessárias quando a situação grave já está instalada, o que relativiza a segurança e confronta os princípios da eficiência e da economicidade.
A proposta foi aprovada em primeira discussão e deve passar pelo crivo novamente dos deputados, para então ser sancionada.
O projeto que proíbe a plantação de cana-de-açúcar no Pantanal sul-mato-grossense, foi retirado de pauta a pedido do deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O parlamentar não justificou o motivo do pedido. A autoria da proposta é de Pedro Kemp (PT).
A outra proposta aprovada em primeira discussão institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 15 de novembro. O projeto é de Evander Vendramini (PP).
O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), informou que nesta quarta-feira, às 15h será realizada entre os parlamentares uma reunião telepresencial sobre o projeto “Papel Zero”, que pretende informatizar os procedimentos que envolvem o processo legislativo.
