A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta quinta-feira (22) projeto de lei que cria um pacote de ajuda financeira a empresas de transporte escolar afetadas pela crise financeira causada pela pandemia de Covid-19. Mais uma proposta foi votada.
De autoria de Marcio Fernandes (MDB), a proposição é autorizativa, dando oportunidade ao Governo do Estado de pagar o mínimo de 20% sobre o valor dos contratos públicos. A medida vale enquanto durar a suspensão das aulas presenciais.
Na justificativa, o emedebista apontou que os empresários acumulam prejuízos durante a pandemia. Segundo o SIEMTE/MS (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul), são 200 empresas afetadas, que empregam três mil pessoas.
O outro projeto autoriza o Poder Executivo a assinar termo aditivo com a União no Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento da Dívida. O Jornal Midiamax solicitou detalhes desse contrato à Subcom (Subsecretaria de Comunicação), mas não obteve resposta.
Marçal Filho (PSDB) solicitou a retirada de pauta de projeto garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. O tucano alegou que vai alterar o texto a fim de evitar o veto.
