A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou nesta quinta-feira (17) a última sessão do ano legislativo de 2020. Quatro matérias do Poder Executivo foram apreciadas.
Os trabalhos foram encerrados com uma série de agradecimentos aos servidores da Casa e aos deputados. Cabo Almi (PT) se emocionou ao lembrar de Onevan de Matos (PSDB), que faleceu em novembro.
Na pauta, estava projeto que altera lei de 1997 que tratam dos impostos estaduais. Com as mudanças, haverá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, nova sistemática de cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) na modalidade de diferencial de alíquota.
Na prática, a mudança torna mais caras as compras feitas virtualmente, já que o tributo vai incidir no Estado sobre o preço da unidade de Federação de origem com o imposto local cobrado. 15 votaram a favor e três foram contra.
Proposta também aprovada altera lei de 1999 que regulamenta o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Conforme o governo, as mudanças trazem “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.
Um projeto de lei complementar altera outra normativa, de 2001, que criou o MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda). A matéria modifica regras de incentivos fiscais, por meio de um novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), que abrangerá todos os setores da economia do estado, sobretudo o setor industrial.
Por fim, proposição concede benefício fiscal a um setor industrial, pelo qual o Estado abre mão de 50% do ICMS oriundo das movimentações internas e interestaduais das indústrias de corte e dobra de ferro e aço.
Os deputados voltam a se reunir em 2 de fevereiro de 2021. Porém, ainda não se sabe se o retorno será 100% presencial ou se continuará sendo parte virtual e parte em plenário.
