Nesta quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2020, de adiamento das eleições municipais de 2020. O texto foi aprovado por 402 votos a 90, com quatro abstenções.
A PEC prevê o adiamento das eleições devido a pandemia do coronavírus. Seguindo o calendário eleitoral já definido, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo para 25 de outubro. Assim, a proposta adia as datas para para 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Porém, para concluir a aprovação, os deputados ainda precisam analisar as propostas que visam modificar a redação da PEC. Esta etapa ainda não foi finalizada no Plenário da Câmara.
Novas datas
Segundo texto da PEC, as cidades que não tiverem condições sanitárias para realização das votações nas datas estabelecidas, 15 e 29 de novembro, poderão definir novas datas. Entretanto as datas serão definidas pelo plenário do TSE, sendo que o prazo máximo para realização das votações é em 27 de dezembro de 2020.
Assim, a medida também vale para estados. Caso um estado inteiro se encontre na mesma situação, um novo adiamento das eleições deve ser definido. Isto deverá acontecer por meio de decreto legislativo do Congresso, também com data-limite de 27 de dezembro.
